Prefeitura escolhe empresa que apresentou proposta mais cara para obras entre Roberto Marinho à Imigrantes

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender o andamento de uma licitação de R$ 2.09 bilhões em que a Prefeitura de São Paulo escolheu como vencedora a empresa espanhola Acciona, mesmo ela tendo apresentado a proposta mais cara.

O contrato trata da construção da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na Zona Sul da capital, além da implantação de um parque linear na região. A decisão é de quinta-feira (22) e vale até o julgamento do recurso.

O relator, Nogueira Diefenthähler, entendeu que a continuidade da execução do contrato poderia gerar situações de difícil reversão, diante do valor elevado e do impacto da obra para a cidade de São Paulo.

"A concessão do efeito suspensivo, portanto, liga-se exclusivamente ao exercício do poder geral de cautela, e, neste passo, considerei o estágio avançado do procedimento licitatório, a relevância econômico-financeira do ajuste e as repercussões sociais da obra objeto do contrato", ressaltou.

A ação foi movida pela Álya Construtora S/A, do Consórcio Expresso Roma – CER (Álya/OECI), que havia sido desclassificado da licitação por apresentar proposta em desacordo com o edital. O valor apresentado por este consórcio foi de R$ 1,8 bilhão (veja mais abaixo).

A licitação

Trânsito na Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de SP.

Carlos Henrique Dias/g1

A confirmação da Acciona como vencedora da licitação foi publicada no Diário Oficial do município em 14 de janeiro. Apesar de ter apresentado uma proposta cerca de R$ 300 milhões mais cara do que a de concorrentes, a empresa conseguiu reverter o resultado inicial da concorrência após entrar com recursos administrativos e será responsável pelos projetos e pela execução das obras.

A Acciona já atua em São Paulo com a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na construção da Linha 6-Laranja do Metrô e, agora, assume uma das maiores obras viárias da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Inicialmente, a empresa ficou em terceiro lugar na concorrência. No entanto, a comissão técnica acatou o recurso apresentado pela Acciona e desclassificou o consórcio que estava na primeira colocação.

Segundo a prefeitura, o Consórcio Expresso Roma – CER (Álya/OECI) foi desclassificado por apresentar proposta em desacordo com o edital, ao suprimir viadutos e o sistema de macrodrenagem exigido. O valor apresentado foi de R$ 1,8 bilhão.

A Acciona também conseguiu ultrapassar o consórcio que havia ficado em segundo lugar após pedir a revisão das notas técnicas atribuídas ao projeto. O Consórcio Nova Roma apresentou proposta de R$ 1,9 bilhão.

Em nota, o Consórcio Expresso Roma informou que entrou com um mandado de segurança para anular a assinatura do contrato "visando garantir uma análise técnica e jurídica aprofundada do certame a partir dos laudos apresentados".

Segundo o Expresso Roma, a sua proposta "é a mais vantajosa para São Paulo, sendo cerca de R$ 300 milhões mais econômica que a escolhida, e cumpre 100% do objeto do edital".

O consórcio reiterou que o seu projeto usa "inovações de engenharia expressamente previstas e incentivadas pela Lei de Contratações Integradas (13.303/2016), que existe justamente para que as empresas não apenas copiem o esboço, mas tragam novas alternativas e otimização ao projeto".

Como será a nova ligação viária

O projeto prevê o prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, em um trecho de 3,7 quilômetros, com:

três pistas para veículos

uma pista exclusiva para motos

três viadutos

um túnel de 460 metros

dois quilômetros de ciclovia

Além da ligação viária, o contrato prevê a criação de um parque linear ao longo do Córrego Água Espraiada, que é canalizado e atravessa a avenida e comunidades da região do Jabaquara, também na Zona Sul.

O desenho do projeto já considera a futura extensão da Linha 17-Ouro do monotrilho até o Jabaquara, obra do governo do estado, que deverá atravessar o parque.

Licitação

Desde a publicação do edital, a licitação vinha sendo alvo de críticas de empresas brasileiras. Um dos principais questionamentos era um critério de pontuação que dava mais pontos a concorrentes que tivessem um engenheiro com mais de 20 anos de experiência na construção de estruturas estaiadas.

Como esse tipo de obra é recente no Brasil, o critério foi interpretado por empresas do setor como um possível favorecimento a grupos estrangeiros. O edital acabou sendo revisado nesse ponto, mas a concepção do projeto foi mantida.

Antes do início das obras, ainda serão realizadas etapas preliminares, como a elaboração dos projetos básico e executivo e estudos ambientais.

Segundo a prefeitura, todos os serviços previstos no contrato — incluindo a execução das obras — têm prazo de 48 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.