Motos de até 180 cilindradas serão isentas de IPVA

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (23) a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto foi aprovado no dia 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em sessão extraordinária.

A sanção alterou a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado. O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento

Divulgação/Governo de SP

Conforme o governo, a isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento.

O número de motos isentas do pagamento do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que circula pelo estado de São Paulo. Atualmente, a frota total é de 5,7 milhões de motocicletas.

“Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o governador em nota divulgada.